Danyele Christyne Baptista de Carvalho Cortez

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Comentários

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Danyele Christyne Baptista de Carvalho Cortez

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

A Dra. explicou certinho. Só para reflexão: o direito real de habitação só existe quando o imóvel pertence exclusivamente ao falecido e integra integralmente o inventário. Se já houver condomínio, como nos casos em que parte do imóvel já pertence aos filhos ou decorre da herança da esposa falecida, não se reconhece o direito real de habitação.
Concorda Dra?

Danyele Christyne Baptista de Carvalho Cortez

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

Recorra!

Danyele Christyne Baptista de Carvalho Cortez

Comentário · há 11 meses

"Sou viúva, tenho que sair da minha casa?" Entenda seus direitos

Fernanda Pacífico · há 11 meses

Olá, Dra. Seria interessante comentar a hipótese em que o imóvel não era de propriedade exclusiva do falecido, mas também da esposa já falecida, de modo que a parte dela caberia aos filhos, pelo princípio da saisine, ou já teria sido objeto de inventário anterior.

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Recomendações

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Sheila Martins

Comentário · há 7 anos

Modelo de petição de impugnação do laudo pericial

Perfil Removido · há 7 anos

Gostei muito da peça, infelizmente as pericias do INSS na justiça Federal temos ido feito por médicos do trabalho, nao são especialistas e muitas vezes negam beneficio aos autores, nos quais muitas vezes necessitam, ferramentas como essa petição nos ajudam bastante, muito obrigada

Tribunal de Justiça de São Paulo

Jurisprudência · há 10 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-73.2016.8.26.0000 SP XXXXX-73.2016.8.26.0000

MANDADO DE SEGURANÇA Medicamento – Doença de Crohn – Vedolizumabe – Tratamento – Liminar – Possibilidade: – Presente a relevância do fundamento e o perigo da demora a liminar não pode ser negada. ...

Ubiratan Vieira da Silva

Comentário · há 9 anos

Quando começa a suspensão do direito de dirigir?

Jusbrasil Perguntas e Respostas · há 9 anos

A suspensão do direito de dirigir pode ocorrer por acúmulo de pontos de infrações, que ao chegar a 20 pontos ou mais em doze meses da data da primeira infração é instaurada a portaria de suspensão, por cometimentos de infrações auto suspensivas (alcoolemia, dirigir ameaçando pedestres...etc) ou por decisão judicial por cometimento de delito de trânsito.
Após a instauração da portaria o condutor é notificado para apresentar defesa por escrito com prazo estipulado, se for indeferido ou não apresentar defesa há uma nova notificação que apresenta o tempo de suspensão aplicada e prazo para recurso em 1ª instância (JARI), se apresentar recurso e for indeferido, abre prazo em 2ª instância (CETRAN), se não apresentar recurso a penalidade é efetivada e é inserido o bloqueio no prontuário do condutor o impedindo de tirar 2ªvia ou realizar a renovação da CNH.
A suspensão só começa a valer a partir da data em que o condutor entrega a CNH na Unidade do DETRAN em que está registrada e assina o Auto de Entrega e Encaminhamento ao Curso de Reciclagem. Todos os condutores que têm a CNH suspensa precisam realizar o curso de reciclagem de infratores para poderem regularizar seu prontuário e zerar os pontos.
Depois de instaurada a portaria de suspensão ela permanece ativa por cinco anos no prontuário do condutor, a tese de que é inconstitucional a suspensão de quem usa a CNH para trabalhar não é unânime e não vem sendo aceita nos Mandados de Segurança impetrados com esse argumento.

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